Política de Privacidade

1. Quem somos

A Bimark – Marcas & Patentes é uma empresa especializada em Propriedade Intelectual, com atuação em registro, monitoramento e gestão de marcas junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), a Bimark é a controladora dos dados pessoais tratados nos termos desta política.

2. A quem esta política se aplica

Esta política vale para todas as pessoas que se relacionam com a Bimark por meio de:

• nosso site e formulários de contato;
• nosso aplicativo e integrações com plataformas da Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook), inclusive formulários de anúncios;
• atendimento comercial, propostas e contratação de serviços;
• área do cliente e canais de acompanhamento de processos.

3. Dados que coletamos

3.1 Dados que você nos fornece

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, cidade e estado.
• Dados da empresa: razão social, nome fantasia, CNPJ, ramo de atividade e endereço.
• Dados para o registro de marca: nome e documentos do titular (CPF ou CNPJ), endereço, a marca a ser protegida, logotipo, descrição de produtos e serviços e documentos exigidos pelo INPI.
• Conversas: mensagens que você nos envia por WhatsApp, Instagram, Messenger, e-mail ou formulários.
• Dados de pagamento: informações necessárias para emissão de cobrança e nota fiscal. Dados de cartão são processados diretamente pelos intermediadores de pagamento e não ficam armazenados conosco.

3.2 Dados coletados automaticamente

• endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas visitadas e data/hora de acesso;
• informações de origem da visita e interação com anúncios (por exemplo, qual campanha levou você ao nosso contato);
• dados de cookies e tecnologias semelhantes (veja a seção 13).

4. Como usamos seus dados

Tratamos dados pessoais apenas com finalidades legítimas e com base legal prevista na LGPD:

A Bimark não vende, aluga ou comercializa dados pessoais.

5. Dados recebidos pelas plataformas Meta

Nosso aplicativo se conecta às plataformas da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp Business, Instagram e Facebook) para viabilizar o atendimento e a gestão de contatos. Por meio dessa integração podemos receber:

• nome de perfil e identificador da conta;
• número de telefone (no caso do WhatsApp);
• mensagens enviadas por você aos nossos perfis oficiais;
• respostas preenchidas por você em formulários de anúncios (Lead Ads).

Esses dados são usados exclusivamente para responder você, prestar nossos serviços e organizar o atendimento comercial. Não usamos dados das plataformas Meta para finalidades diferentes das descritas aqui, nem os repassamos a terceiros para fins de marketing.

O tratamento feito pela própria Meta segue a política de privacidade dela, disponível em facebook.com/privacy/policy.

6. Compartilhamento de dados

Compartilhamos dados somente quando necessário e com parceiros comprometidos com a proteção de dados:

• INPI: para protocolar e acompanhar pedidos de registro, conforme exigido pela legislação de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996);
• Fornecedores de tecnologia: hospedagem, armazenamento em nuvem, e-mail, CRM e ferramentas de atendimento, que tratam os dados apenas conforme nossas instruções;
• Plataformas de comunicação e anúncios: Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook) e Google;
• Serviços financeiros e contábeis: intermediadores de pagamento e contabilidade, para cobrança e obrigações fiscais;
• Autoridades públicas: quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

7. Publicidade dos dados no INPI

É importante que você saiba: alguns dados do pedido de registro de marca se tornam públicos por determinação legal. O INPI publica na Revista da Propriedade Industrial (RPI) e em sua base de consulta informações como o nome do titular, a marca, a classe e o andamento do processo.

Essa publicidade é própria do sistema de registro e não depende da Bimark. Antes do protocolo, orientamos você sobre quais informações serão publicadas.

8. Transferência internacional de dados

Alguns de nossos fornecedores, como Meta, Google e serviços de nuvem, podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses permitidas pela LGPD (art. 33), com fornecedores que adotam padrões adequados de proteção de dados.

9. Por quanto tempo guardamos seus dados

• Contatos que não se tornaram clientes: até 2 (dois) anos após o último contato, ou até você pedir a exclusão, o que ocorrer primeiro.
• Clientes: durante a prestação dos serviços e o acompanhamento da marca, e depois pelo prazo exigido por lei (obrigações fiscais, contábeis e prazos para defesa de direitos).
• Dados publicados pelo INPI: permanecem nas bases públicas do órgão, conforme regras próprias, e não podem ser removidos pela Bimark.

Encerrados esses prazos, os dados são excluídos ou anonimizados.

10. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, perda ou vazamento, como controle de acesso por perfil, senhas fortes, autenticação em dois fatores e uso de fornecedores com padrões reconhecidos de segurança.

Nenhum sistema é totalmente imune a riscos. Se ocorrer um incidente que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme a lei.

11. Seus direitos

Pela LGPD (art. 18), você pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos com os quais não concorde.

Você também pode apresentar reclamação à ANPD pelo site gov.br/anpd.

12. Como solicitar a exclusão dos seus dados

Para pedir a exclusão dos seus dados pessoais, incluindo os recebidos por meio do nosso aplicativo e das plataformas da Meta (WhatsApp, Instagram e Facebook):

1. Envie um e-mail para privacidade@bimark.net.br com o assunto “Solicitação de exclusão de dados”.
2. Informe seu nome e o telefone, e-mail ou perfil usado no contato com a Bimark.
3. Podemos pedir uma confirmação de identidade, para garantir que ninguém solicite a exclusão em seu nome.

Responderemos em até 15 (quinze) dias. Você também pode fazer o pedido pelo nosso WhatsApp oficial: +55 (85) 98471-8890.

Alguns dados podem ser mantidos mesmo após o pedido, quando a lei exigir sua guarda (por exemplo, registros fiscais) ou quando forem necessários para defesa de direitos. Nesses casos, informaremos quais dados foram mantidos e por quê.

Se você quiser apenas remover a integração do nosso aplicativo da sua conta Facebook, acesse Configurações e privacidade › Configurações › Aplicativos e sites e remova o aplicativo.

13. Cookies

Nosso site pode usar cookies e tecnologias semelhantes, como o Pixel da Meta e ferramentas do Google, para:

• garantir o funcionamento correto das páginas;
• entender como os visitantes usam o site;
• medir resultados de campanhas e exibir anúncios mais relevantes.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do seu navegador. Algumas funções do site podem ser afetadas.

14. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a empresários, empresas e profissionais maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso isso ocorra sem nosso conhecimento, os dados serão excluídos assim que identificados.

15. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A data da última atualização fica sempre no topo desta página. Em mudanças relevantes, avisaremos pelos nossos canais oficiais.

16. Contato e Encarregado de Dados

Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade podem ser enviadas ao nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: